Neste artigo, discuto os _déficits_ de institucionalização e socionormativo da esfera pública, “ignorados” por Habermas desde _Mudança estrutural da esfera pública_ (1962) e obras imediatamente posteriores, prosseguindo com uma abordagem insatisfatoriamente esclarecedora sobre o tema na _Teoria da ação comunicativa_ (1981). Esses _déficits_ representam um sério problema à institucionalização do “uso público da razão”, o que demanda repensar a articulação entre os conceitos de sociedade civil, esfera pública e aprendizagem social e política em resposta aos _déficits_ de aprendizagem cognitivo-epistêmico, prático-moral (...) e político. Assim, assumo a conjectura de que os _déficits_ de institucionalização e socionormativo da esfera pública respondem pelos _déficits_ de aprendizagem social e política, porque a ausência de instituições sociais com potencial socionormativo dificulta a efetiva participação social da sociedade civil em contextos normativos de resolução de problemas prático-morais e políticos. Na medida em que a institucionalização do “uso público da razão” não deve ficar limitada ao nível do discurso, especialmente no caso do discurso político, a formulação teórico-estrutural e o teor institucional-normativo da esfera pública deveriam ser compatíveis com a pretensão epistêmica dos processos de aprendizagem social esboçados na _Teoria da Ação Comunicativa_, um dos _blind spots_ do “programa político” da obra de 1981. (shrink)

O presente artigo tem como objetivo principal apresentar a origem e relevância teórica do conceito de aprendizagem social para o modelo habermasiano de Teoria Crítica, inicialmente a partir da obra _Problemas de legitimação no capitalismo tardio_ (1973), assumido como categoria articuladora do liame entre a teoria da evolução social e a teoria da sociedade desenvolvidas pelo autor na obra _Para a reconstrução do materialismo histórico_ (1976). Partindo da introdução do conceito científico-social de crise, Habermas esboça os pressupostos da teoria da (...) evolução social ancorada na aprendizagem social, que articula os conceitos de lógica de desenvolvimento e dinâmica do desenvolvimento para explicar a emergência dos princípios de organização que, por sua vez, determinam os limites da capacidade de aprendizagem de uma sociedade, especialmente do ponto de vista do surgimento de novas estruturas normativas, representando um momento decisivo da integração social pós-convencional. Fundamentalmente, discuto o problema da institucionalização dos processos de aprendizagem nas sociedades do capitalismo tardio, onde prevalecem os imperativos sistêmicos da burocracia e da economia reguladores da complexidade do sistema social, cuja consequência consiste na dificuldade de conceber a esfera pública como lugar da aprendizagem social orientada pelo procedimento discursivo de fundamentação normativa tradutora de interesses generalizáveis. Em _Problemas de legitimação no capitalismo tardio_, Habermas não apenas articula pela primeira vez os conceitos de sistema e mundo da vida, mas igualmente principia as críticas à tese fundamental e o argumento central vinculados à reconstrução do materialismo histórico como teoria da evolução social em _Para a reconstrução do materialismo histórico_. (shrink)